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A sessão ordinária desta terça-feira, 07 de junho, os vereadores apreciaram três projetos e dois vetos.
Após aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e a leitura das matérias que deram entrada nesta data no legislativo, o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca (MDB), fez um breve comunicado aos parlamentares acerca do Regimento Interno e seus regramentos.
Aprovado pedido de urgência especial do projeto de lei complementar nº27/20221 e desta forma teve início a Ordem do Dia.
A primeira propositura a ser deliberada pelo plenário, o projeto de lei nº 2/22, Matheus Moreno (MDB), revogando e alterando a legislação que especifica, Leis nºs 7236/95, 6725/94 e 6235/92. A matéria foi aprovada.
O projeto de decreto legislativo nº 19/22 que concede o Título de Cidadã Ribeirão-pretana à sra. Cristina Modé Angelotti, de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), recebeu requerimento do autor de adiamento por uma sessão. Aprovado o requerimento a matéria não foi à discussão.
Os parlamentares discutiram dois vetos de autoria do Executivo Municipal.
- Veto nº 20/22, trata-se sobre o veto total ao projeto de lei nº 48/2021, de autoria dos vereadores Matheus Moreno (MDB) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que altera a Lei Municipal nº 1196, de 15 de junho de 1962 – “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Atlético Brasileiro de Ribeirão Preto – Palmeirinha”.
- Veto nº 21/22, veto parcial ao projeto de lei nº 17/2022, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no município de Ribeirão Preto.
Ambos foram acolhidos pelo plenário.
Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar nº 50/21, de autoria de Alessandro Maraca, instituindo a Política Municipal de Incentivo à Doação e Circulação de Recicláveis e/ou Reutilizáveis em Ribeirão Preto.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
